O Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), instituído pela Lei nº 13.105/2015, trouxe diversas inovações para garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos judiciais. Entre as mudanças mais relevantes está a reformulação do cumprimento de sentença, tornando essa etapa menos burocrática e mais eficaz.

Uma das principais novidades foi a permissão para que o advogado da parte vencedora intime diretamente o devedor, sem necessidade de despacho judicial. Essa medida eliminou etapas desnecessárias, reduzindo o tempo entre a decisão e sua execução. Além disso, o Novo CPC fortaleceu o uso de ferramentas eletrônicas para penhora de bens, possibilitando bloqueios mais rápidos por meio de sistemas como o BacenJud e Renajud.

Outra inovação importante foi a ampliação das medidas coercitivas para garantir o cumprimento da decisão. O juiz pode determinar, por exemplo, a restrição de documentos, a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e outras sanções que incentivem o pagamento da dívida.

Com essas mudanças, o Novo CPC trouxe mais eficiência à execução das decisões judiciais, reduzindo a morosidade processual e garantindo maior efetividade na entrega do direito à parte vencedora. https://easyjur.com/blog/novo-cpc-2015/